Contrato Eletrônico de Licenciamento para Usuário Final
Versão Brasiliera
PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DO REGISTRO, QUEIRA ENVIAR-NOS FORMULÁRIO DE REGISTRO PORVENTURA ANEXO
AVISO AO USUÁRIO: ISTO É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS DO ESTADO DE DELAWARE, E.U.A. AO INDICAR SUA ACEITAÇÃO ABAIXO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Este Contrato de Licenciamento para Usário Final acompanha um produto de software da Adobe® (o "Software") e seus respectivos impressos explicativos (a "Documentação"). O termo "Software" deverá incluir qualquer atualização, versões modificadas, adições e cópias do Software licenciado a você pela Adobe. Você deve ler atentamente este Contrato antes de indicar sua aceitação no final do documento. Caso não concorde com os termos e condições, manifeste expressamente sua discordância no local apontado para tanto. Caso discorde dos termos abaixo, você não poderá usar o Software - remeta a mídia, juntamente com o restante do conteúdo do pacote, para Adobe ou para o local onde você o adquiriu para obter o reembolso da quantia paga.
A Adobe concede a você uma licença não-exclusiva para o uso do Software e da Documentação, contanto que você concorde com o seguinte:
1. Uso do Software.
1.1. Você poderá instalar o Software em um único local do disco rígido ou de outro dispositivo de armazenamento, até o limite de computadores indicado no canto superior esquerdo ("Número Permitido de Computadores") deste Contrato.
1.2. Se o Software estiver configurado para uso em rede, você poderá instalar e usar o Software em um único servidor de arquivos para uso em uma única rede local, com qualquer um dos seguintes objetivos, mas não com ambos:
(a) instalação(ões) permanente(s) em um disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento, até o Número Permitido de Computadores; ou
(b) uso do Software na rede, contanto que o número de computadores diferentes que utilizam o Software não exceda o Número Permitido de Computadores. Por exemplo, se houver 100 computadores conectados ao servidor, com não mais que 15 computadores utilizando o Software ao mesmo tempo, porém o Software será utilizado em 25 computadores diferentes em momentos diversos, o Número Permitido de Computadores para os quais você necessita de licença é de 25.
1.3. Você poderá exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer fotografia, amostragem ou outros trabalhos artísticos, no todo ou em parte, que estejam incluídos no Software (salvo quando um aviso específico indicar o contrário), desde que essas fotografias, amostragens ou trabalhos artístico não sejam distribuídos para um computador autônomo. Essas fotografias, amostragens e trabalhos de arte não podem ser utilizados na produção de material indecente, obsceno ou pornográfico.
1.4. Você poderá fazer uma cópia de segurança do Software, contanto que a sua cópia de segurança não venha a ser instalada ou utilizada em nenhum computador.
1.5. USO DOMÉSTICO. O usuário principal de cada computador no qual o Software venha a ser instalado ou utilizado poderá, também, instalar o Software em um computador doméstico ou portátil. Todavia, o Software não poderá ser utilzado no segundo computador por outra pessoa, se estiver sendo utilizado, ao mesmo tempo, no primeiro computador.
1.6. PROGRAMAS-FONTE. Se o Software incluir programas-fonte, você poderá:
(a) Utilizar os programas-fonte da maneira descrita acima, em N├║mero Permitido de Computadores e carregar os programas-fonte em qualquer dispositivo de saida conectado a esses computadores.
(b) Se o Número Permitido de Computadores for igual ou menor do que cinco, transferir os programas-fonte para a memória (disco rígido ou RAM) de um dispositivo de saída conectado a, pelo menos, um desses computadores, a fim de que esses programas-fonte permaneçam residentes no dispositivo de saída, assim como para a memória de um dispositivo de saída adicional para cada múltiplo de cinco representado pelo Número Permitido de Computadores.
(c) Fazer uma cópia do(s) programa(s)-fonte utilizado(s) em um arquivo especifico para uma impressora comerical ou para outro bureau de serviços que poderá utilizar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que seja informado de que obteve, por meio de compra ou concessão, licença para utilizar os programas-fonte especificos.
(d) Converter e instalar o programa-fonte em outro formato para uso em outros ambientes, desde que as seguintes condições sejam atendidas: o computador onde o programa-fonte convertido será usado ou instalado deverá estar dentre o Número Permitido de Computadores. Você concorda que o uso do programa-fonte convertido estará de acordo com todos os termos e condiçôes deste Contrato, que dito programa-fonte será usado somente para seus próprios negócios internos ou para seu uso pessoal, e que dito programa-fonte não será distribuído ou transferido para fim algum, com exceção das disposições do parágrafo 3, abaixo.
2. Direcitos Autorais. O Software pertence á Adobe e a seus fornecedores e sua estrutura, organizção e código são segredos comerciais valiosos da Adobe e de seus fornecedores. O Software é também protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por Tratados Internacionais. Você deve tratar o Software da mesma maneira como trataria qualquer material protegido pelo direito autoral, assim como um livro. Você não pode copiar o Software ou a Documentação, exceto conforme disposto na seção "Uso do Software". Quaisquer cópias que você tenha permissão para fazer de acordo com o disposto neste Contrato devem conter a mesma marca de copyright e outras menções a direitos de propriedade que acompanhem o Software ou sejam mencionadas nele. Com exceção das conversões do programa-fonte para outros formatos conforme permitido na seção "Uso do Software", você concorda em não modificar, adaptar ou traduzir o Software. Você também concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o código-fonte do Software. Marcas registradas devem ser utilizadas de acordo com a prática aceita de marcas registradas, incluindo a indentificação do nome do titular da marca registrada. Marcas registradas somente podem ser utilizadas para identificar impressos produzidos pelo Software. O uso de qualquer marca registrada não lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a marca. Salvo disposição em contrário, este Contrato não lhe confere quaisquer direitos autorais sobre o Software.
3. Transferência. Você não poderá alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software ou Documentação. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software e Documentação para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) você transfira este acordo, o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores e todas as cópias do Software de fonte convertidas para outros formatos, e a Documentação para tal pessoa ou entidade, (ii) você não reterá nenhuma cópia, incluindo cópias armazenadas em um computador, e (iii) que a parte recebedora concorda com os termos e condições deste Contrato.
4.Software de Ambiente Múltiplo/Software de Linguagem Múltipla/Software de Midia Dupla/Cópias/Atualizações Múltiplas. Se esta embalagem contiver ou, em decorrência da aquisição do Software contido nesta embalagem, você receber duas ou mais versões de ambiente operacional do Software (isto é, Macintosh® e Windows®), duas ou mais versões de tradução de linguagem do Software, o mesmo Software em dois ou mais meios (isto é, disquetes e um CD-ROM), e/ou receber, de qualquer outra forma, duas ou mais cópias do Software, o número total de computadores em que todas as versões do Software sejam usadas não poderá exceder o Número Permitido de Computadores. Você poderá fazer uma cópia de segurança, de acordo com os termos deste Contrato, para cada versão do Software utilizado. Você não poderá alugar, dar arrendamento mercantil, sublicenciar, emprestar ou ceder versões ou cópias do Software que você não utilize, nem o Software contido em qualquer meio que você não utilize, salvo como parte da transferência definitiva da totalidade do Software e da Documentação conforme descrito acima. Se você adquiriu uma atualização para o Software, a versão anterior poderá ser utilizada por noventa (90) dias após o recebimento da nova versão, para ajudá-lo na transição. Após noventa (90) dias, você não terá permissão para usar a versão anterior.
5. Garantia Limitada. A Adobe garante a você que o Software funcionará substancialmente de acordo com a Documentação pelo período de 90 (noventa) dias após o recebimento do Software. Esta garantia não se aplica as conversões do programa-fonte para outros formatos. Para fazer uma reclamação, você deve devolver o Software ao local em que o obteve, juntamente com uma cópia da nota fiscal, dentro desse periódo de 90 (noventa) dias. SE O SOFTWARE NÃO FUNCIONAR SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇAO, A RESPONSABILIDADE E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS COM BASE NESTA GARANTIA LIMITADA RESTRINGIR-SE-ÃO, A CRITÉRIO DA ADOBE, OU Á SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE, OU AO REEMBOLSO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PAGA PELO SOFTWARE. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER COM O USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO. O DISPOSTO ACIMA REPRESENTA A ÚNICA MEDIDA QUE PODERÁ SER TOMADA EM CASO DE INFRAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA ESTIPULADA, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, QUE DIREITOS DE TERCEIROS NÃO SEJAM VIOLADOS OU QUE O SOFTWARE SEJA COMERCIALIZÁVEL. SE O CONSUMIDOR FOR UMA PESSOA JURÍDICA, A RESPONSABILIDADE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES, QUER FUNDADA EM CONTRATO, QUER EM ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE DANOS CONSEQÜENTES OU INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RESERVAS, OU OUTRA PERDA ECONÔMICA, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ADOBE OU DE SEUS FORNECEDORES TEREM SIDO COMUNICADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO SOFTWARE EM QUESTÁO LICENCIADO PARA TAL CONSUMIDOR. Esta garantia lhe confere direitos especificos, complementares áqueles previstos em lei. Para obter mais informações sobre a garantia, queira entrar em contato com o Departmento de Apoio aos Consumidores da Adobe.
6. Lei Aplicável e Disposições Gerais. Este Contrato será regido pelas leis em vigor no Brasil, ficando excluídas suas normas de conflito de leis. Este Contrato não será regido pela Convenção sobre Contratos das Nações Unidas para Venda Internacional de Produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se qualquer uma das cláusulas deste Contrato for considerada nula e sem efeito, isso não afetará a validade do equilíbrio do Contrato, que permanecerá válido e eficaz de acordo com os seus termos. Você concorda em não enviar, transferir ou exportar o Software para outro país ou usá-lo de maneira a infringir a Lei de Administração de Exportações dos Estados Unidos da América do Norte (U.S. Export Administration Act) ou qualquer outra lei, norma ou regulamento de exportação. Este Contrato será automaticamente rescindido, se você deixar de cumpri-lo. Este Contrato somente pode ser modificado, por escrito, por um diretor autorizado da Adobe.
Esta é a íntegra do Contrato entre você e a Adobe referente ao Software e à Documentação e substitui qualquer representação, discussão, obrigação anterior, acordo de licença do usuário final, comunicações ou propaganda referente ao Software e à Documentação.
7. Nota para os usuários finais do Governo dos Estados Unidos. O Software e a Documentação são "Commercial Items" (itens comerciais), conforme definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Commercial Computer Software" (Software de Computador Comercial) e "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação do Software de Computador Comercial) conforme o uso de tais termos no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, se aplicável de acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 a 227.7202-4, se aplicável o "Commercial Computer Software" e "Commercial Computer Software Documentation" estão sendo licenciados para os usuários finais do Governo Americano (i) somente como "Commercial Items" e (ii) com somente os direitos concedidos para todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições aqui estipulados.
Direitos reservados não publicados sob os direitos autorais das leis dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, E.U.A.
Adobe é uma marca registrada de Adobe Systems Incorporated. Macintosh é uma marca registrada da Apple Computer, Inc. Windows é uma marca registrada de Microsoft Corporation.
POR FAVOR INDIQUE SE ACEITA O PRESENTE CONTRATO OU SE DISCORDA DE SEUS TERMOS CLICANDO ABAIXO, NO LOCAL APROPRIADO.
